One Market One Law : lançamento de uma associação da sociedade civil para promover um Código Europeu das Empresas
A conclusão do mercado único é a próxima realização histórica da Europa
O One Market One Law, uma associação da sociedade civil fundada por profissionais do mundo das empresas e do direito, é oficialmente lançado hoje em Bruxelas. A associação tem como objetivo promover a elaboração de um Código Europeu das Empresas, favorecendo a harmonização jurídica, a clareza e a segurança para as empresas em todo o mercado único.
O mercado único europeu é uma das maiores realizações da UE. Estimulou o crescimento, abriu oportunidades e criou um espaço único de integração económica e de prosperidade. No entanto, este sucesso permanece incompleto. Em toda a Europa, as empresas ainda têm de lidar com 27 sistemas diferentes de direito das empresas. Esta fragmentação não é inevitável : resulta de escolhas políticas e pode, e deve, ser superada.
O One Market One Law reúne empresários, juristas, académicos, agentes económicos e cidadãos de toda a Europa. A sua visão é simples : concluir o mercado único através de soluções jurídicas pragmáticas, começando pela criação de um Código Europeu das Empresas. Este código proporcionaria um quadro normativo europeu comum, facultativo, complementar aos ordenamentos jurídicos nacionais e especialmente concebido para as atividades transfronteiriças — uma ferramenta simples, clara e operacional. O objetivo não é uniformizar a Europa, mas torná-la plenamente funcional.
Há anos que o mundo empresarial europeu alerta para o facto de a fragmentação jurídica prejudicar os investimentos, penalizar as PME e enfraquecer a competitividade. Numa época em que a concorrência mundial se intensifica, o custo da inação supera o da reforma. Os recentes debates sobre um «28.º regime» e a retoma das discussões sobre a competitividade europeia mostram que este desafio é amplamente reconhecido. O tempo das meias-medidas acabou.
A conclusão do mercado único teria um impacto tão significativo quanto a sua criação. A Europa provou que é capaz de levar a cabo projetos ambiciosos ; deve agora provar que é capaz de os concluir. Esta é a mensagem que os fundadores do One Market One Law dirigem aos líderes políticos da UE na véspera da reunião informal do Conselho Europeu de amanhã, onde as discussões incidirão sobre o reforço do mercado único, a redução das dependências económicas e o aumento da competitividade da UE num contexto mundial em rápida evolução.
Nas próximas semanas, o One Market One Law lançará uma campanha aberta à sociedade civil, convidando empresários e dirigentes empresariais, advogados e outros profissionais do Direito, decisores políticos, académicos e cidadãos europeus comprometidos a juntarem-se ao esforço. A associação inscrever-se-á igualmente no registo de transparência da UE, sinalizando o seu compromisso de participar ativamente nas próximas discussões legislativas sobre o 28.º regime e as iniciativas conexas.
O mercado único foi um sucesso. A sua conclusão será uma realização histórica e necessária.
UM MERCADO, 27 LEIS — PORQUÊ UM CÓDIGO EUROPEU DAS EMPRESAS?
O mercado único europeu : uma realização histórica. Mas as empresas ainda têm de lidar com 27 sistemas jurídicos diferentes.
A SOLUÇÃO
Um Código Europeu das Empresas — facultativo, complementar e concebido para as atividades transfronteiriças.
O CALENDÁRIO
- Um novo ciclo legislativo da União Europeia centrado na competitividade
- 28.º regime em curso de discussão
- Uma janela de oportunidade política aberta desde já
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Email : contact@onemarketonelaw.eu
Site web : www.onemarketonelaw.eu
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